O impacto das novas tecnologias sobre os direitos autorais
25 de julho de 2010 – 15:00 | No Comment

Desde tempos imemoriais, o ser humano, dotado de racionalidade, vem expressando sua capacidade criativa por diversos meios.
Imagina-se que o homem primitivo ao registrar as situações cotidianas vividas por ele e seu grupo, por intermédio de …

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Dimensões políticas e sociais

Submitted by André Kadow on 18 de fevereiro de 2009 – 9:30No Comment
Dimensões políticas e sociais

A tragédia e a relevância histórica Primeira Guerra só podem ser avaliadas quando se considera a interpenetração de suas dimensões humanas, políticas e econômicas.

Nos campos de combate morreram entre 8 e 9 milhões de pessoas. Se a essas perdas forem acrescentadas as mortes por privações e enfermidades ter-se-á mais cerca de 5 milhões de óbitos na Europa, sem considerar a Rússia. Neste caso a devastação foi monstruosa, já que incluiu a guerra civil que se prolongou até 1921: 16 milhões de mortos. A guerra deixou, ademais, 7 milhões de incapacitados permanentes e 15 milhões de feridos. A epidemia de gripe espanhola de 1918-1919, por fim, indiretamente ligada à guerra, vitimou por todo o mundo quase o dobro das pessoas que tiveram suas vidas ceifadas pelas balas, bombas e gases dos campos de batalha.1 A humanidade nunca houvera conhecido tamanha atrocidade até então: 1914 inaugurou a “era do massacre” 2

Tamanha destruição revela que a Primeira Guerra foi uma guerra total: envolveu todas as nações européias, toda a sociedade, toda a economia e incorporou para fins militares e letais a tecnologia da Segunda Revolução Industrial.3 A Primeira Guerra, ademais, “ao contrário das anteriores, tipicamente travadas em torno de objetivos específicos e limitados, travava-se por metas ilimitadas. (…) Mais concretamente, para os dois principais oponentes, Alemanha e Grã-Bretanha, o céu tinha de ser o limite (…) Era uma questão de ou uma ou outra.” 4

O desenho político e territorial do mundo se alterou radicalmente com o fim da guerra. O Império Russo, desfeito em 1917, perdeu a Finlândia, a Estônia, a Letônia, a Lituânia, parte da Polônia e a Bessarábia. O Império Austro-Húngaro desmembrou-se e perdeu partes da Romênia, Sérvia, Croácia, Eslovênia, Checoslováquia e Polônia. O Império Germânico devolveu a Alsácia-Lorena à França, perdeu parte da Polônia e teve parte de seu território incorporado à Bélgica. O Império Otomano foi pulverizado e assistiu à transformação de antigos territórios em mandatos da França (Síria e Líbano) e da Inglaterra (Iraque, Palestina e Transjordânia). A Bulgária cedeu parte de seus territórios à Romênia e à Grécia. Com o fim da guerra formaram-se 12 novos estados na Europa.5

Mas não foi apenas o mapa territorial que sofreu uma radical transformação. A Revolução Russa é filha da Primeira Guerra. Sem a exaustão a que o Império Russo foi submetido durante a guerra – e os terríveis sofrimentos impostos a seu povo – torna-se difícil compreender a velocidade e a profundidade dos acontecimentos vividos em 1917. Em fevereiro o regime czarista ruiu e em outubro os bolcheviques assumiram o poder. A paz firmada em Brest-Litovsk deu fôlego a Lênin e permitiu que o Exército Vermelho, comandado por Trotski, se organizasse para conter o cerco a que o novo regime foi submetido6. De sua parte, o proclamado internacionalismo dos bolcheviques, o caos e a agitação social nas potências centrais, as ações – entre tantas – da Liga Spartacus na Alemanha e de Béla Kun na Hungria, a instabilidade endêmica do pós-guerra e a fundação da Internacional Comunista, alimentaram, de pronto, o receio de que o exemplo russo viesse a ser imitado em outros países.7 Nascia o Red Scare… O comunismo, com suas esperanças, suas contradições e seus temores tornou-se, a partir de então, uma referência permanente na vida das nações.

europa

Fonte: Gilbert (1994: 155) / Arte: Linha Design

A emergência do comunismo no plano internacional veio ao encontro de uma de uma tendência que se tornou inexorável com o próprio curso da guerra: a participação das massas na cena política. A mobilização do conjunto da sociedade para a guerra (quer nos fronts, ou nas múltiplas tarefas de apoio), a incorporação das mulheres ao mercado de trabalho, as privações, a duração dos combates, o convívio nos campos de batalha, as mortes, o retorno dos combatentes – em suma a dedicação de toda sociedade a uma causa nacional por cinco longos anos – alteraram profundamente o sentido da política. Não era mais possível ignorar as demandas populares, limitar o sufrágio, inibir a formação novas tendências e agremiações ou persistir na aceitação passiva das práticas e dogmas vitorianos. A radicalização da democracia foi uma conseqüência da guerra: aos sacrifícios impostos a homens e mulheres durante a guerra passaram a corresponder as obrigações do Estado no pós-guerra.

Feinstein & Temin & Toniolo (1997: 20) observam, a propósito, que “após a Guerra, era praticamente impossível para as classes dirigentes ignorar a realidade dos movimentos de massas e reverter à cômoda e confortável política anterior das elites políticas.” Tavares & Belluzzo (2004: 120) salientam que “a generalização do sufrágio universal e a percepção da natureza ‘imperialista’ da guerra – atribuída à insensatez das elites econômicas e políticas – concederam um peso maior à opinião das classes subalternas.” Para Clavin (2000:25), “em 1919 não foi apenas a estrutura dos inúmeros sistemas políticos europeus que mudou; a ampliação do direito ao voto foi igualmente importante. Mesmo nos sistemas parlamentares estabelecidos, como a Inglaterra, a idade mínima para se votar foi reduzida e o direito ao voto estendido, pela primeira vez, às mulheres. (…) A mudança na composição dos governos também alterou as expectativas da sociedade quanto às possibilidades da política. Assim como a guerra forçou as nações a demandarem, em nome da lealdade, novos sacrifícios a todos os cidadãos, os governos, por sua vez, prontamente ampliaram suas obrigações com seus povos (…).

Há um aspecto, aqui, que merece consideração especial: a “desindividualização” do desemprego. A participação das camadas populares na vida das nações terminou por alterar a percepção e a atitude política que se tinha em relação a uma dimensão particular – e central – da economia: o desemprego. Este deixou de ser visto como um fenômeno individual (ou natural) e passou a ser entendido como um fenômeno econômico, político e social. Neste sentido, a ação dos governos deveria, a partir de então, considerar como responsabilidade sua a preservação de níveis satisfatórios de emprego. Este fato introduziu uma nova determinação na condução da política econômica: a liberdade comercial foi cedendo espaço ao protecionismo e a administração da taxa de juros deixou de se guiar exclusivamente pela defesa da paridade cambial. Como se verá mais adiante, o conflito permanente entre os objetivos econômicos internos e a sustentação do valor externo da moeda – conforme salientado por Eichengreen em seus inúmeros trabalhos -, é uma das marcas características da fragilidade do padrão-ouro reinventado após a Primeira Guerra. Este ponto é precisamente captado por Belluzzo (2000: 11):

“No século XX, sobretudo depois da I Guerra Mundial, a ampliação da presença das massas trabalhadoras nas cidades e a conquista do sufrágio universal transformaram em problemas sociais os fenômenos que antes eram considerados resultados da conduta irregular dos indivíduos. A idéia de desemprego, como fenômeno social, produzido pela operação defeituosa dos mecanismos econômicos é muito recente. Ainda no final do século passado, o desemprego era confundido com a vagabundagem, falta de qualificação, ou simples má sorte. Seja como for, aparecimento do desemprego na consciência social como distúrbio e injustiça nascidos das disfunções do mecanismo econômico, obrigou os governos a dividirem a atenção entre as demandas sociais e as medidas de defesa da estabilidade da moeda. Nem sempre os dois objetivos puderam ser atendidos simultaneamente. Tornaram-se cada vez mais freqüentes os conflitos entre a manutenção de níveis adequados de atividade e de emprego e as exigências impostas pela administração monetária. A partir de então, os governos viram-se obrigados a contemplar as demandas populares e muitas vezes elas entravam em conflito com a estabilidade da moeda. O surgimento das reivindicações das massas assalariadas no cenário econômico e político parecia um fato irreversível.”

1 Aldcroft (1985: 26-32)

2 Hobsbawm (1995: 32). A França é apenas um dos exemplos da brutalidade da Iª Guerra: “Os franceses perderam mais de 20% de seus homens em idade militar, e se incluirmos os prisioneiros de guerra, os feridos e os permanentemente estropiados e desfigurados – os guelles cassés ['caras quebradas'] que se tornaram parte tão vívida da imagem posterior da guerra -, não muito mais de um terço dos soldados franceses saiu da guerra incólume.” (Idem, p.33). A população francesa em meados de 1919 (38,7 milhões) era 1,1 milhão inferior à de 1914, inclusive considerando a população da Alsácia-Lorena reincorporada à França com o fim da guerra. (Aldcroft, 1985: 30)

3 Hobsbawm (1995: 31; 51-2). “Antes do século XX (as) guerras envolvendo toda a sociedade eram excepcionais. (…) Contudo, de 1914 em diante, as guerras foram inquestionavelmente guerras de massa.” (Idem, p.51) Por mais precárias que sejam tais estatísticas, segundo Sader (2000: 112), “nos milênios de guerras que a humanidade já protagonizou, calcula-se que foram mortas cerca de 150 milhões de pessoas. Desse total, o século XX é responsável por 111 milhões de mortos (…) quase dez vezes mais que o número de mortos em guerras do século XIX.”

4 Hobsbawm (1995: 37).

5 Palmer & Colton (1995)

6 Para uma visualização da guerra contra o bolchevismo, ver Gilbert (1994: 150).

7 Sader (2000: 65) observa que “os reveses sofridos pela revolução na Alemanha provavelmente foram os essenciais, porque era ali onde as forças anti-capitalistas haviam acumulado mais força e onde se condensavam de forma mais aguda as contradições econômicas, sociais e políticas decorrentes da derrota da Alemanha na guerra. Provavelmente, o destino da Revolução Russa e do próprio socialismo no século XX tenham se definido nas possibilidades e na derrota das forças anti-capitalistas na Alemanha entre o final da guerra e o começo da década de 1920.” O autor discute (p.52) a perspectiva internacionalista dos bolcheviques, e como o fracasso das experiências revolucionárias na Alemanha, Hungria e Itália condenou a URSS ao isolamento.

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