Os Direitos Autorais na Internet segundo os Tratados Internacionais
seg, 25/01/10 – 12:46 | No Comment

Por Gilberto Mariot
Introdução
Este pequeno artigo trata de vários problemas relacionados com o direito de autor que surgem no contexto da Internet. Muitos desses problemas ainda estão no princípio do seu desenvolvimento e não foram …

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O vazio de liderança

Submitted by André Kadow on terça-feira, 24 março 2009No Comment
O vazio de liderança

Texto: Frederico Mazzucchelli

Os Estados Unidos emergiram da guerra como credores internacionais líquidos junto aos aliados1:

Tabela 2.3

Dívidas Inter-Aliadas ao Final da Primeira Guerra (US$ bilhões)

Inglaterra

França

Outros países

Total

EUA

4,7

4,0

3,2

11,9

Inglaterra

3,0

8,1

11,1

França

3,0

3,0

Total

4,7

7,0

14,3

26,0

Nota: as linhas indicam os créditos e as colunas os débitos

Fonte: Sauvy (1965) citado em Zamagni (2001: 153)

Cumpre destacar que os empréstimos americanos – destinados, sobretudo, a financiar as importações inglesas e francesas de armas, munições, equipamentos militares, matérias primas e alimentos – foram realizados, de modo preponderante, pelo Tesouro americano. Ao longo dos anos 1920s este processo se inverteu: enquanto os capitais privados americanos irão irrigar a economia européia em busca de oportunidades de lucros (sobretudo após o Plano Dawes de 1924), os créditos oficiais desaparecerão. Mais ainda, haverá uma pressão permanente do governo americano junto aos antigos aliados para o recebimento dos empréstimos governamentais concedidos durante a guerra. Segundo Arthmar (2002), entre 1917-1919, as saídas líquidas de capitais dos EUA foram – na média – de US$ 3,7 bilhões, sendo US$ 3,3 bilhões representados por recursos oficiais. Em sua avaliação, “o balanço final das quantias adiantadas pelo Tesouro até 1920 indicava um valor aproximado de $9,5 bilhões, dos quais $4,3 outorgados à Inglaterra, $3,0 bilhões à França e $1,6 à Itália.

Era este o momento em que a sensatez e a cooperação deveriam se sobrepor ao revanchismo e ao particularismo. Os apelos explícitos de Keynes2 em prol do cancelamento das dívidas inter-aliadas, da moderação na carga de reparações a serem impostas à Alemanha e de um empréstimo internacional (liderado pelos Estados Unidos) destinado à reconstrução da economia européia, não foram, senão, palavras ao vento. A brutalidade da guerra, o imediatismo dos interesses e a sede de vingança não se coadunavam com as ponderações de um extemporâneo de Cambridge que insistia em proclamar e exaltar as “forças da instrução e da imaginação”, a “afirmação da verdade”, a “revelação da ilusão”, a “dissipação do ódio” e o “alargamento e a instrução dos corações e dos espíritos dos homens”. Keynes era um intruso no Palácio de Versailles.

Os Estados Unidos não pretendiam mais “se imiscuir nas questões européias”, queriam recuperar seus créditos, e os europeus (França, em particular) pretendiam, apenas, subjugar a Alemanha e conter seu ímpeto expansionista.3 Na verdade, a revanche tinha raízes profundas, que remontavam à Guerra Franco-Prussiana, ao Tratado de Frankfurt (1871), ao expansionismo alemão após Bismarck (1890), à idéia da Lebensraum e da Mitteleuropa, e à própria atitude da Alemanha na guerra. O teor dos tratados firmados com a Rússia e com a Romênia, não deixava dúvidas quanto às pretensões alemãs de impor aos derrotados sanções pesadíssimas.4 La Boche payera! 5 , afirmam Feinstein & Temin & Toniolo (1997: 36), “era um poderoso slogan político do imediato pós-guerra na França.” Seguramente, um slogan análogo ao que seria ouvido na Alemanha em caso de vitória das potências centrais…6

O fato é que no imediato pós-guerra a cooperação tornou-se uma quimera:

“Finda a guerra, a cooperação cessou abruptamente. A assistência financeira inter-aliada foi suspensa, e os países credores tornaram imediatamente claro que pretendiam receber seus empréstimos de guerra. (…) Os países europeus, especialmente a Inglaterra e a França, argumentaram em favor de um ‘soft landing‘. Isto significaria a continuação da assistência financeira dos Estados Unidos e o relaxamento gradual dos controles sobre as taxas de câmbio e, de modo geral, sobre a economia internacional. (…) O ‘Victory Loan Act’ aprovado pelo Congresso em Março de 1919 (…) negou o crédito dos Estados Unidos para a reconstrução e reconversão da produção industrial [européia] aos tempos de paz. (…) O abandono da solidariedade financeira dos tempos da guerra foi muito abrupto.”7

As difíceis e penosas questões do pós-guerra (inflação, contas públicas, reinserção dos combatentes, reconstrução da produção industrial e agrícola, reparações, dívidas de guerra etc.) tiveram, assim, de ser tratadas em meio a um ambiente internacional, em que as rivalidades, os desentendimentos e a anomia se sobrepunham à cooperação, à solidariedade e às regras. Faltava uma liderança efetiva que coordenasse de modo “benigno” os rumos da economia internacional: a Inglaterra não mais podia exercer tal liderança, enquanto os Estados Unidos não queriam ou não estavam ainda preparados para exercê-la. Em 1920, o Presidente Harding declarou, explicitamente, que “Não cabe a nós dirigir os destinos do mundo8. Na medida em que “os Estados Unidos não responderam adequadamente a sua nova responsabilidade como líderes mundiais9, a ordem internacional sofreu um vazio.

A tábua de salvação imaginada foi o retorno ao padrão-ouro. De fato, a inflação e a desordem monetária foram algumas das muitas seqüelas da Primeira Guerra. A breve experiência das taxas de câmbio flexíveis após o conflito revelou-se incapaz de garantir a estabilidade necessária à reconstrução das economias. A questão da volta ao padrão-ouro foi colocada no centro do debate econômico: sua reintrodução passou a ser entendida como uma condição sine qua para o retorno à normalidade. Nesta busca da “normalidade”, as supostas virtudes da regulação fundada no padrão-ouro viriam a ser reinventadas e exaltadas.

1 “Até que os EUA entrassem na guerra, a Inglaterra exerceu o papel de banqueiro da Aliança. (…) Logo os créditos de guerra dos EUA relegaram a um segundo plano os créditos de guerra intra-europeus. Após sua entrada na guerra os EUA se converteram no principal financista da Aliança.” Hardach (1986: 174-5).

2 Keynes (1988: 26-43).

3 Sem entrar na discussão das reparações, que se arrastaram ao longo dos anos 20’s, Hardach (1986: 287-8) observa que “o império alemão teve que renunciar no tratado de paz a cerca de 13% de seu território e a 10% de sua população. Com isto a economia alemã perdeu extensas áreas de cultivo (15% da área de cultivo), jazidas de matéria primas (75% do minério de ferro, 26% das minas de carvão e das jazidas de potássio) e centros industriais (siderúrgicas da Lorena, têxtil da Alsácia e parte da indústria pesada da Alta Silésia).” Clavin (2000: 26) refere-se à perda, pela Alemanha, de cerca de 27.000 km2, contendo cerca de 7 milhões de pessoas. Ver, também, Gilbert (1994: 144).

4 Ver Hardach (1986: 267-279).

5 Boche é um pejorativo francês de Alemão.

6 “Durante a guerra, ambas as partes pretendiam que o adversário arcasse com todos os gastos. O governo alemão não cessou de repetir que exigiria do adversário o pagamento dos gastos e tal propósito tentou levar a cabo nos tratados de paz orientais. (…) Os aliados europeus avaliaram desde o início que a guerra era uma ação ilegítima, cuja responsabilidade recaia sobre as potências centrais, de modo que interpretaram as compensações como uma indenização material total. Esta posição correspondia quase exatamente ao propósito originário alemão de jogar o custo total da guerra na conta do inimigo.” Hardach, (1986: 290-1)

7 Feinstein & Temin & Toniolo (1997: 24; 33-5).

8 Gilbert (1994: 147).

9 Feinstein & Temin & Toniolo (1997: 34).

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